O Ministério da Justiça conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5a. Região, de Recife (PE), a permanência do megatraficante Luiz Fernando da costa, "Fernandinho Beira-Mar", na Penitenciária Federal de Mossoró. A decisão foi assinada pela desembargadora Nilcéa Barbosa Maggi.
A liminar contraria a decisão do juiz federal Mário Jambo, do Rio Grande do Norte. Jambo, como corregedor do Presídio Federal, havia determinado semana passada que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) retirasse Beira-Mar e outros cinco detentos de Mossoró o mais rápido possível, considerando que o presídio não reúne as condições técnicas de segurança de um presídio federal.
A argumentação de Mário Jambo teve como base o estudo do próprio Depen, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça há poucas semanas, constando problemas estruturais no prédio, como a ausência de um sistema de abastecimento próprio, por exemplo, que comprometeria o sistema de segurança, especialmente com a presença de Beira-Mar no local.
Na ótica dos advogados a serviço do Ministério da Justiça, o juiz Mário Jambo extrapolou os limites de suas atribuições quando decidiu interditar o Presídio Federal e determinar a transferência do preso Beira-Mar e dos outros cinco homens igualmente perigosos que foram enviados para Mossoró pelo Depen.
Na nota divulgada pela Advocacia Geral da União (AGU) consta que a transferência do megatraficante da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) para o Rio Grande do Norte, no mês de fevereiro passado, teve como base informações do Serviço de Inteligência do Depen, de que havia risco de um grupo de traficantes matá-lo.
A Inteligência do Depen levantou também informações dando conta que, diante da possibilidade de traficantes rivais matarem Beira Mar em Catanduvas, grupos de criminosos que dão suporte ao traficante estariam se preparando para resgatá-lo do presídio, assim como os outros cinco presos que também foram transferidos para Mossoró.
Outro argumento levantado pelo AGU para manter Beira-Mar em Mossoró foi que o Ministério da Justiça gastou R$ 75 mil para fazer transferência dos seis presos de Catanduvas para a cidade de Mossoró. E neste cálculo não estão inclusas as diárias de deslocamento dos 20 agentes penitenciários federais. No caso, havendo a necessidade de transferir qualquer preso de Mossoró para o Paraná, o custo é R$ 75 mil para as diárias dos agentes penitenciários que participam da missão.
A liminar contraria a decisão do juiz federal Mário Jambo, do Rio Grande do Norte. Jambo, como corregedor do Presídio Federal, havia determinado semana passada que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) retirasse Beira-Mar e outros cinco detentos de Mossoró o mais rápido possível, considerando que o presídio não reúne as condições técnicas de segurança de um presídio federal.
A argumentação de Mário Jambo teve como base o estudo do próprio Depen, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça há poucas semanas, constando problemas estruturais no prédio, como a ausência de um sistema de abastecimento próprio, por exemplo, que comprometeria o sistema de segurança, especialmente com a presença de Beira-Mar no local.
Na ótica dos advogados a serviço do Ministério da Justiça, o juiz Mário Jambo extrapolou os limites de suas atribuições quando decidiu interditar o Presídio Federal e determinar a transferência do preso Beira-Mar e dos outros cinco homens igualmente perigosos que foram enviados para Mossoró pelo Depen.
Na nota divulgada pela Advocacia Geral da União (AGU) consta que a transferência do megatraficante da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) para o Rio Grande do Norte, no mês de fevereiro passado, teve como base informações do Serviço de Inteligência do Depen, de que havia risco de um grupo de traficantes matá-lo.
A Inteligência do Depen levantou também informações dando conta que, diante da possibilidade de traficantes rivais matarem Beira Mar em Catanduvas, grupos de criminosos que dão suporte ao traficante estariam se preparando para resgatá-lo do presídio, assim como os outros cinco presos que também foram transferidos para Mossoró.
Outro argumento levantado pelo AGU para manter Beira-Mar em Mossoró foi que o Ministério da Justiça gastou R$ 75 mil para fazer transferência dos seis presos de Catanduvas para a cidade de Mossoró. E neste cálculo não estão inclusas as diárias de deslocamento dos 20 agentes penitenciários federais. No caso, havendo a necessidade de transferir qualquer preso de Mossoró para o Paraná, o custo é R$ 75 mil para as diárias dos agentes penitenciários que participam da missão.
‘Beira-Mar não fez queixa alguma. Pra ele está tudo bem’, diz MPF
O Ministério Público Federal fez uma inspeção no Presídio Federal de Mossoró nesta semana. O promotor federal Fernando Rocha e a promotora Federal Marina Vasconcelos conheceram pessoalmente a estrutura da unidade prisional. Além de observar a questão da segurança e da estrutura física, também conversaram com os presos, inclusive Beira Mar.
Para os dois promotores federais, o Presídio Federal de Mossoró não reúne as mesmas condições de segurança dos demais presídios federais administrados pelo Depen. Os engenheiros do CNJ analisaram cerca de 800 blocos de concreto dos mais de dois mil usados na construção do Presídio Federal de Mossoró e em todos encontrou densidade menor do que o previsto no projeto inicial. Também ao contrário do que prevê o projeto, o presídio não tem sistema de abastecimento próprio. É preciso um carro-pipa pegar água no presídio estadual para abastecer a unidade.
Diante do que foi observado, os promotores federais Fernando Rocha e Marina Vasconcelos decidiram instaurar inquérito para investigar se a construtora Venâncio, a vencedora da licitação e contratada para erguer a penitenciária, obedeceu as exigências previstas no contrato; saber se a manta asfáltica que foi usada para impermeabilizar a caixa d'água causa ou não algum dano aos presos; se as irregularidades são capazes de tornar vulnerável a segurança no local; e identificar, já que há indícios fortes, se houve conivência das autoridades públicas fiscalizadoras da obra.
Durante a vistoria, os promotores federais conversaram com 14 presos, entre eles o próprio Fernandinho Beira-Mar. "Durante as entrevistas com os detentos verificamos diversas rachaduras bem patentes no chão e nas paredes. E dos presos recebemos várias queixas com relação à quantidade de comida e sobre a qualidade da água. Beira-Mar não fez queixa alguma. Pra ele está tudo bem", disse o procurador Fernando Rocha. A investigação do MPF tem prazo de seis meses para ser concluída e terá como suporte técnico engenheiros do Tribunal de Contas da União e da Universidade de Brasília.
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